Os idosos possuem diversos benefícios, como a isenção no pagamento de algumas dívidas. Além disso, a Lei do Superendividamento oferece ainda mais vantagens para esses cidadãos. Confira, no vídeo abaixo, mais detalhes.
De modo geral, essa lei estabelece que pelo menos 25% da renda mensal dos idosos deve ser protegida, garantindo que esse valor fique reservado para cobrir necessidades básicas.
Dessa forma, ao renegociar dívidas, as parcelas não podem comprometer essa porcentagem mínima, oferecendo assim uma segurança financeira essencial.
Quando a soma das dívidas ultrapassa a renda mensal do idoso, as empresas são obrigadas a renegociar os débitos, assegurando que a proteção dos 25% seja mantida.
Entre os principais benefícios que a lei oferece estão a isenção de taxas e juros abusivos, assim como a facilidade na renegociação das dívidas.
Dívidas que os idosos podem renegociar ou ter isenção
A Lei do Superendividamento permite que os idosos consigam isenção ou renegociem algumas dívidas, com o objetivo de proteger sua renda e garantir uma vida digna. Nesse sentido, as dívidas que podem entrar na renegociação, respeitando o conceito de “mínimo existencial,” incluem:
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Contas de consumo: água, luz, gás e telefone.
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Dívidas bancárias: empréstimos, inclusive consignados, financiamentos e cartões de crédito.
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Boletos e carnês: relacionados a compras parceladas e outros compromissos financeiros do dia a dia.
No entanto, algumas dívidas não estão cobertas pela Lei do Superendividamento, tais como:
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Impostos e tributos: dívidas fiscais, como impostos de qualquer natureza.
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Crédito habitacional: financiamentos imobiliários, como a compra da casa própria.
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Garantias reais: dívidas que envolvem garantias, como o financiamento de veículos.
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Produtos e serviços de luxo: compras de itens de alto valor e luxo, que não se enquadram nas necessidades básicas.
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Como utilizar a Lei do Superendividamento?
Para usufruir desses benefícios, o idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa responsável pela dívida e solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento.
Durante a renegociação, é necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas existentes. As empresas, por sua vez, devem oferecer condições facilitadas, que podem incluir a isenção total dos juros cobrados.
Além disso, a lei garante que os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro do valor original da dívida. Os idosos também têm direito à portabilidade gratuita da dívida, podendo transferir o débito para outra instituição sem custos adicionais.
FONTE: Redação
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