Deve ser retomado, no início da próxima semana, o julgamento de uma ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e Democracia Cristã (DC) contra o partido Progressistas (PP) por suposto cometimento de fraude na cota de gênero nas últimas eleições. Dois dos sete magistrados que julgam a ação já votaram favoravelmente à ação, e um contra.
Caso se forme maioria, os três deputados estaduais em Goiás eleitos pelo PP – Alessandro Moreira, Jamil Calife e Vivian Naves podem perder seus mandatos.
A ação foi suspensa na última semana, após pedido de vistas. A suspensão se estendeu aos dias 16 e 17, novamente por pedido de vistas do processo.
O PL e o DC, na ação de impugnação de mandato eletivo por “candidatura fictícia”, alegam que quatro mulheres que registraram candidaturas nas eleições de 2022 o fizeram somente para o preenchimento da cota de gênero, não tendo feito campanha de forma efetiva – o que configura “candidatura laranja”.
Tanto o relator do processo, desembargador Ivo Favaro, quando o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, votaram favoráveis à ação. Já a desembargadora Ana Cláudia Veloso Magalhães votou de forma contrária. Faltam, agora, os votos de quatro magistrados.
O advogado Wandir Allan, representante da deputada Vivian Naves, fez coro ao colega. “Não existe fraude nessa situação. Há provas de que as candidatas fizeram, sim, campanha. Uma, inclusive, teve 178 votos. Outra teve 78. Elas abriram suas contas [para recebimento de verba para campanha]”, defende.
Fonte: Jornal Opção
