Veja como receber suporte do governo em caso de violência doméstica

O programa Goiás Por Elas foi criado em março de 2023 como uma iniciativa do governo estadual para oferecer recursos e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso ao benefício, as mulheres precisam possuir uma medida protetiva e estar cadastradas no Cadastro Único do governo federal. Além disso, é necessário residir em Goiás e se enquadrar nos critérios de extrema pobreza, pobreza ou baixa renda.

O programa concede um auxílio financeiro no valor de R$ 300 mensais, por até 12 meses. Além disso, ao serem integradas ao Goiás Por Elas, as mulheres também têm direito a acumular outros benefícios, como o programa Mães de Goiás, destinado a mães em extrema pobreza com filhos de até seis anos cadastradas no CadÚnico. Há também o programa Dignidade, que oferece um auxílio de R$ 300 mensais para pessoas idosas entre 60 e 64 anos, que não possuem aposentadoria.

O programa também oferece oportunidades de capacitação e aprendizagem por meio do Aprendiz do Futuro, voltado para adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além disso, os filhos de vítimas de violência podem receber o Passe Livre Estudantil, um benefício que garante passagens para o deslocamento entre casa e escola.

Outra iniciativa do Goiás Social é promover a autonomia financeira e a superação do ciclo de violência, por meio do programa Mais Empregos, que disponibiliza um banco de vagas de trabalho formal. Além disso, o programa Bolsa Qualificação concede um auxílio mensal de R$ 250 para alunos matriculados em cursos do Colégio Tecnológico do Estado de Goiás (Cotec) que atendem os requisitos de vulnerabilidade social. Alguns cursos oferecem o Crédito Social, um cartão de transferência de renda que pode chegar a R$ 5 mil e tem como objetivo estimular o empreendedorismo.

O programa Meninas de Luz, realizado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), oferece apoio a gestantes em situação de vulnerabilidade social com idade até 21 anos. As gestantes recebem suporte desde o pré-natal até o bebê completar um ano de vida, incluindo orientações sobre saúde, cuidados com o bebê, planejamento familiar e direitos do cidadão. Além disso, recebem atendimento psicológico e odontológico, e ganham um kit de enxoval para o bebê antes do parto.

As beneficiárias do programa também podem ter acesso à Tarifa Social de água e energia elétrica. A Equatorial oferece desconto de 100% na conta de energia elétrica para famílias cadastradas no CadÚnico, com limite de consumo de 50 kWh/mês. A Saneago também oferece descontos de 50% nas faturas de água para famílias em situação de vulnerabilidade.

Para vítimas de violência doméstica e famílias afetadas por situações de emergência, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) disponibilizam o programa Aluguel Social do Programa Pra Ter Onde Morar. O programa oferece um auxílio mensal de R$ 350 por até 18 meses para mulheres em situação de violência doméstica. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar a condição de vítima por meio de boletim de ocorrência, sentença condenatória ou medida protetiva emitida por autoridade judicial.

No que diz respeito ao atendimento e denúncia, as vítimas de violência doméstica podem utilizar diversos canais, como os telefones de emergência e a Central de Atendimento à Mulher. Além disso, foi lançado o aplicativo Mulher Segura, que permite iniciar um atendimento, localizar batalhões da Polícia Militar e delegacias na região e abrir um boletim de ocorrência virtual.

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