Nesta segunda-feira (6/1), a resolução nº 4.871/2024 publicada no Diário Oficial da União determinou a suspensão imediata da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso da tapioca de goma pronta com creatina, fabricada pela empresa Rocha & Filhos LTDA.
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi motivada pela ausência de estudos de segurança sobre a aplicação da creatina em alimentos, conforme estabelece a legislação vigente.
Por que a creatina não pode ser utilizada em alimentos?
A Regulação da Creatina pela Anvisa
A creatina, amplamente utilizada em suplementos alimentares, tem seu uso permitido exclusivamente para pessoas com idade a partir de 19 anos e em contextos específicos relacionados à suplementação. Segundo a Anvisa, a adição de creatina em alimentos como a tapioca não possui base científica que garanta segurança para o consumo em uma população ampla e heterogênea.
Leis e Resoluções Violadas
O uso da creatina em alimentos viola diversas resoluções da Anvisa, incluindo normas que garantem a segurança alimentar e a clareza nos rótulos dos produtos. A ausência de testes e validações adequados para o consumo da substância em alimentos representa um risco para a saúde pública.
Histórico de Casos Semelhantes: A Marca Pernambuquinha
Este não é o primeiro caso de proibição envolvendo a creatina em alimentos. A marca Pernambuquinha também enfrentou sanções recentemente. A resolução nº 4.734 determinou a retirada de circulação de um lote de tapioca que continha creatina em sua composição. O caso evidenciou um padrão de irregularidade que exige maior atenção da indústria alimentícia.
O Que É Creatina e Como Funciona?
A Creatina em Suplementos Alimentares
A creatina é uma substância natural encontrada em pequenas quantidades nos alimentos, como carne vermelha e peixe, além de ser produzida pelo corpo humano. Em suplementos, ela é utilizada para melhorar o desempenho físico, promovendo o ganho de força e massa muscular, especialmente em exercícios de alta intensidade.
Como a Creatina Atua no Corpo
De acordo com a nutricionista Luiza Franco, da clínica Consciência Nutricional, a creatina atua na via ATP-CP, fornecendo energia para exercícios curtos e intensos. Além disso, ela auxilia na recuperação muscular e na prevenção da sarcopenia, uma condição comum em idosos caracterizada pela perda de massa magra.
Benefícios Comprovados da Creatina
1. Melhora no Desempenho Físico
A creatina é conhecida por aumentar a força e a resistência muscular, sendo especialmente eficaz para atletas e praticantes de atividades físicas regulares.
2. Desenvolvimento Cognitivo
Pesquisas recentes indicam que a creatina pode contribuir para a melhora das funções cognitivas, especialmente em períodos de estresse mental ou fadiga.
3. Prevenção da Sarcopenia
O suplemento também desempenha um papel importante no combate à perda de massa muscular em idosos, promovendo qualidade de vida e independência funcional.
4. Segurança no Uso
Estudos mostram que a creatina, quando consumida de forma correta e sob orientação profissional, é segura e eficaz para a maioria das pessoas.
Riscos do Uso Indevido da Creatina em Alimentos
Falta de Controle no Consumo
A presença de creatina em alimentos pode levar ao consumo indiscriminado da substância por pessoas que não necessitam do suplemento, incluindo crianças, adolescentes e gestantes, grupos para os quais o uso não é indicado.
Riscos à Saúde Pública
Sem a avaliação adequada, produtos como tapioca com creatina podem apresentar riscos, como sobrecarga renal ou interações indesejadas em indivíduos com condições de saúde específicas.
A Resposta da Rocha & Filhos LTDA
Até o momento, a empresa Rocha & Filhos LTDA não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Anvisa. A suspensão representa um impacto significativo para a marca, que terá que ajustar seus processos e produtos para atender às regulamentações.
O Papel da Anvisa na Garantia da Segurança Alimentar
A Anvisa desempenha um papel crucial na regulação do mercado alimentício no Brasil. Sua atuação visa garantir que os produtos disponíveis no mercado sejam seguros e atendam aos padrões de qualidade estabelecidos.
Educação do Consumidor
A agência também incentiva a educação do consumidor, promovendo o entendimento sobre os riscos de produtos irregulares e a importância de adquirir itens com registro e certificação.
Impactos da Decisão no Mercado de Alimentos Funcionais
1. Reforço na Fiscalização
A decisão da Anvisa serve como alerta para outras empresas que atuam no segmento de alimentos funcionais, reforçando a necessidade de conformidade com as leis e regulamentações.
2. Preocupação com a Imagem do Setor
Casos como o da tapioca com creatina podem gerar desconfiança nos consumidores, afetando negativamente a percepção do mercado de alimentos funcionais.
Verifique o Registro do Produto
Ao adquirir alimentos, sempre verifique se o produto possui registro na Anvisa e se as informações do rótulo estão claras e completas.
Consulte um Profissional de Saúde
Antes de iniciar o uso de qualquer suplemento ou alimento funcional, consulte um nutricionista ou médico para garantir que o consumo é adequado às suas necessidades.
Considerações finais
A suspensão da comercialização da tapioca com creatina destaca a importância da regulamentação no setor alimentício e a necessidade de maior fiscalização. Enquanto a creatina é amplamente reconhecida por seus benefícios, seu uso deve ser restrito a contextos específicos e sob supervisão profissional. A decisão da Anvisa protege a saúde pública e reforça a necessidade de inovação responsável na indústria de alimentos funcionais.
FONTE: Crédito digital
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