O Brasil possui uma média 15.300 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária- feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). A plataforma de dados é administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país. Segundo o levantamento, somente em Goiás, 123 menores se casaram até o dia 31 de março.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.
O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos — 2018 a 2022 — e mostra uma redução de 30,5% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018 foram registrados um total de 17.753 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 18.136 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 13.700, passando para 14.498 em 2021 e 12.509 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 2.649 matrimônios envolvendo menores.
No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 2.855 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Foram 115 realizados em 2023, 531 em 2022, 535 em 2021, 462 em 2020, 604 em 2019 e 608 em 2018.
Também neste período — 2018 a março de 2023 – foram realizados 5.932 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foram 213 até março deste ano, 1.010 em 2022, 1.030 em 2021, 955 em 2020, 1.341 em 2019 e 1.383 em 2018.
FONTE: ROTA JURIDICA
