A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8889/17, e a decisão promete mudar completamente o cenário do streaming no Brasil. A proposta obriga plataformas de vídeo sob demanda, como Netflix, Prime Video e Disney+, a seguir novas regras. Uma delas determina o pagamento de uma contribuição que fortalece diretamente a indústria cinematográfica nacional, marcando uma mudança significativa para todo o setor.
O Ministério da Cultura coordena as alterações e busca fortalecer o audiovisual brasileiro, além de diminuir a diferença entre produções nacionais e internacionais. Apesar das novas exigências, os consumidores não devem enfrentar aumentos expressivos nas mensalidades, pelo menos por enquanto.
Exigência de conteúdo nacional
O texto aprovado dá seis anos para que as plataformas incluam, no mínimo, 10% de produções brasileiras em seus catálogos. Hoje, a presença nacional ainda é baixa — 3% na Netflix e 1% no Disney+.
Com a nova exigência, o governo quer impulsionar o mercado de cinema e séries no país. Essa medida abre espaço para mais roteiristas, produtores e diretores brasileiros, além de aumentar a visibilidade das produções locais. O público, por sua vez, ganha mais contato com conteúdos feitos no Brasil, o que reforça a valorização da cultura nacional.
Tributação sobre as plataformas
O projeto cria a cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que aplica uma taxa de até 4% sobre a receita bruta anual das plataformas fechadas. Dessa forma, o governo aumenta os recursos para financiar novas produções nacionais.
As empresas podem deduzir até 60% do valor se investirem diretamente em produções brasileiras, o que funciona como incentivo para o setor audiovisual. Já as plataformas abertas, como o YouTube, pagam apenas 0,8% de taxa.
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) recebe os valores arrecadados e usa os recursos para financiar filmes, séries e outros projetos nacionais. Assim, o governo mantém o ciclo de investimento dentro do próprio setor criativo, garantindo retorno direto para a produção cultural do país.
Desafios e próximos passos
Com a aprovação, as plataformas de streaming precisam se adaptar rapidamente à nova realidade. Além de ampliar o conteúdo nacional, elas ajustam seus orçamentos para lidar com a tributação adicional. Embora o processo exija esforço e planejamento, as mudanças também oferecem benefícios relevantes.
As empresas que investem no audiovisual brasileiro recebem incentivos fiscais, o que compensa parte dos custos operacionais e reduz o impacto financeiro da lei. Dessa forma, o governo equilibra as obrigações com estímulos, tornando o investimento em produções nacionais uma estratégia vantajosa.
Agora, o texto segue para o Senado, onde os parlamentares ainda podem ajustar o conteúdo antes da aprovação final. Se o projeto passar sem grandes mudanças, o Brasil adota um modelo semelhante ao europeu, em que as plataformas de streaming financiam produções locais e valorizam a cultura de seus países. Com isso, o país fortalece o setor audiovisual e reforça sua identidade cultural diante do público nacional e internacional.
Fonte: Redação
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