O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou nesta terça-feira, 05, a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação do diploma da deputada estadual Vivian Naves (PP) e a inelegibilidade dela e do prefeito Roberto Naves (Republicanos) por oito anos.
A relatora do caso, Amélia Martins de Araújo, vice-presidente do Tribunal, concluiu que o MPE não apresentou provas suficientes que comprovassem o suposto abuso de poder político por parte de Roberto e Vivian. O voto da relatora foi seguido pelo presidente do TRE, desembargador Itaney Francisco Campos, e pelos demais juízes presentes. Por unanimidade, o Tribunal considerou a ação improcedente devido à falta de provas.
O Ministério Público Eleitoral alegava que o casal havia cometido abuso de poder político, com base em denúncia feita em 19 de dezembro de 2022. A denúncia se baseava no depoimento de duas testemunhas que haviam trabalhado como servidores da Prefeitura de Anápolis, que afirmaram que o programa Voluntários de Coração teria sido utilizado em benefício da campanha da deputada estadual. Além disso, elas alegaram que o prefeito as teria coagido a atuarem no processo eleitoral em favor da esposa.
Porém, a defesa do casal apresentou relatos de outras seis testemunhas, também servidores da Prefeitura, que contradisseram as denúncias. Essas testemunhas afirmaram não ter presenciado nenhum ato, orientação, coação ou ação para angariar votos para Vivian Naves por meio do programa. Além disso, negaram a acusação de coação por parte do prefeito Roberto Naves.
Com base nessas divergências entre os depoimentos das testemunhas, o TRE-GO decidiu que não havia provas suficientes para comprovar o abuso de poder político alegado pelo MPE e considerou a ação improcedente. Assim, o diploma da deputada estadual Vivian Naves e a elegibilidade do prefeito Roberto Naves foram mantidos.
