Na terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Mover que estabelece uma taxa de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260). O projeto inicialmente previa o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, mas enfrentou resistências e foi alterado para incluir a taxa.
Empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e Mercado Livre, se beneficiam da isenção do imposto de importação e pagam 17% de ICMS. O relator da proposta, deputado Átila Lira, propôs uma taxação de 25%, mas foi acordado em 20%.
A medida agora segue para o Senado, com previsão de análise ainda nesta quarta-feira (29). O AliExpress se posicionou contra a decisão da Câmara, argumentando que impactará negativamente a população brasileira, especialmente as classes mais baixas.
Em abril de 2023, o tema ganhou destaque com uma medida provisória do governo que buscava acabar com a isenção de impostos para encomendas de até US$ 50. Com o Programa Remessa Conforme, as empresas habilitadas passaram a usufruir do benefício, mas o varejo nacional defendeu o fim da isonomia tributária.
A Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas de até US$ 50, ressaltando a necessidade de mais dados para propor mudanças no cenário tributário.
