A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2. Com isso, a proposta deixa as comissões temáticas e segue diretamente para análise no plenário.
Na prática, a quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a produzir os medicamentos sem o consentimento do detentor original do registro. Dessa forma, o texto busca ampliar a oferta, reduzir custos e, consequentemente, viabilizar a incorporação dos remédios ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica. O projeto não contempla uso para fins estéticos.
O requerimento de urgência partiu do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) e recebeu 337 votos favoráveis, além de 19 contrários.
Defesa aponta economia bilionária
Médico de formação, Heringer defendeu que a adoção dos medicamentos pelo SUS pode gerar economia estimada em até R$ 70 bilhões aos cofres públicos. Segundo ele, o custo para tratar complicações do diabetes tende a superar o valor investido na aquisição dos fármacos.
Além disso, o parlamentar argumentou que a quebra da patente ampliará o acesso aos medicamentos, atualmente restrito a uma parcela mais favorecida da população. Portanto, na avaliação do deputado, a medida representa uma estratégia de saúde pública e também de responsabilidade fiscal.
Oposição alerta para insegurança jurídica
Por outro lado, a bancada do Partido Novo orientou voto contrário ao regime de urgência. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que a proposta pode gerar insegurança jurídica e, ao mesmo tempo, desestimular investimentos em inovação no país.
Segundo ela, a quebra de patentes pode afetar a confiança de empresas farmacêuticas no ambiente regulatório brasileiro. Assim, o debate agora segue para o plenário da Câmara, onde os deputados analisarão o mérito do projeto.
Fonte: Redação
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