A fertilização in vitro, uma das formas de reprodução assistida, teve um crescimento considerável no ano de 2022. O aumento de casos atingiu mais de 30% em relação ao ano anterior. Segundo a Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, a tendência é que o aumento seja maior no ano de 2023.
Os motivos que levam casais ou apenas uma mulher ou um homem a buscar a reprodução assistida podem ser diversos, como a infertilidade, seja por um fator masculino ou feminino, bem como os casos de casais homoafetivos que dependem desta forma de reprodução para realizarem o sonho da maternidade ou da paternidade. A reprodução assistida pode ser feita por meio da inseminação artificial e da fertilização in vitro. São técnicas de reprodução distintas e os médicos especialistas irão avaliar com os pacientes a melhor forma de realizar o tratamento.
Infelizmente, temos muito a avançar em Reprodução Assistida no Brasil. O sonho da maternidade ou paternidade por este método ainda possui um alto custo e é inacessível para muitas pessoas. Algumas clínicas possuem programas que facilitam o custeio do tratamento, mas a regra ainda é o alto custo. Há uma regulamentação no Brasil para que o SUS (Sistema Único de Saúde) faça este procedimento. Entretanto, há poucas informações e os casais não sabem como iniciar o tratamento pelo SUS. Além disso, no Brasil há apenas 10 centros de Reprodução Assistida para atender a rede pública.
Além dos entraves envolvendo o alto custo e a escassez de informações, no Brasil a legislação sobre Reprodução Assistida não é suficiente e a norma mais importante não é uma lei, mas sim a Resolução 2.320/22 do Conselho Federal de Medicina, ou seja, a insegurança jurídica envolvendo a reprodução assistida no país é uma realidade. Há diversos projetos de lei em andamento buscando uma normatização mais sólida para a reprodução assistida, mas ainda não temos nada concreto.
Uma questão polêmica envolvendo a reprodução assistida por exemplo, é o direito de registro quando a reprodução é feita por casais homoafetivos. Hoje, no Brasil, se duas mulheres, por exemplo, possuem o sonho da maternidade, poderão fazer por meio da reprodução assistida. Entretanto, há uma grande burocracia para que estas duas mães consigam ter seus nomes como mães na certidão de nascimento do bebê. Neste caso, exige-se que a reprodução tenha sido feita de forma assistida em uma clínica e que sejam casadas civilmente, além dos documentos necessários para todos os registros.
Situações como as descritas acima, fazem com que os casais acabem buscando realizar a inseminação caseira. É muito frequente estes casos, mas o casal poderá enfrentar um problema no registro do bebê. O registro será feito apenas com o nome da mãe que gestou, pois não foi feita a reprodução assistida e sim a caseira. E a inseminação caseira impede o nome das duas mães na certidão. Muitos casais têm conseguido inserir o nome das duas mães por meio de ações judiciais. Como não há uma legislação, o Judiciário é instado a julgar estas causas e as decisões, em sua totalidade, têm sido favoráveis.
Confesso aos leitores que esta colunista possui um grande zelo com este assunto. Passei por uma reprodução assistida e vivi toda a burocracia. Reafirmo o quanto o Brasil necessita avançar. Conseguimos deixar um precedente de poder utilizar saldo de FGTS para o custeio da reprodução assistida, mas apenas no caso de reprodução de urgência, por exemplo, a baixa reserva ovariana de uma mulher. Neste caso, a reprodução é considerada de urgência.
Nos casos normais de necessidade de reprodução assistida, ainda permanecemos com as regras do Conselho Federal de Medicina, a importância do SUS fornecer mais informações às pessoas e a ampliação dos centros de reprodução assistida para todos os Estados do país. Tenho o hábito de dizer que tudo que envolve sonhos é mais difícil e a reprodução assistida no Brasil ainda necessita de avanços. Mas são sonhos. E se são sonhos, não desistam. Há excelentes clínicas e profissionais no país e há formas legais de se buscar a realização destes sonhos.
