Neste fim de semana, dias 11 e 12, os moradores de Goialândia terão a oportunidade de se inscrever para a regularização de suas áreas ocupadas irregularmente. A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Integração, vai realizar um mutirão de cadastramento para a Reurb-S, que é um programa voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social. O atendimento será das 8h às 17h, no Serviço Convivência e Fortalecido Vínculos (SCFV), na Rua José Américo Ferreira quadra E, lote 40.
Para participar da Reurb-S, é preciso que a família more em um lote irregular desde 2016, que a renda mensal de todos os membros não passe de cinco salários mínimos e que não tenha sido beneficiada por nenhum outro programa habitacional, como o Meu Lote, Minha História. Quem se enquadrar nesses critérios, vai receber gratuitamente a Certidão de Regularização Fundiária, que garante a posse legal do imóvel. Mas, antes disso, é necessário apresentar alguns documentos, que estão listados abaixo.
O Programa de Regularização Fundiária foi lançado em 2023 pela Prefeitura de Anápolis e já atendeu 2,8 mil pessoas em vulnerabilidade social. O objetivo é regularizar pelo menos 33 setores da cidade. Quem não puder ir ao mutirão, pode fazer o processo na Prefeitura de Anápolis, durante a semana, ou agendar uma visita de uma equipe que vai verificar os dados no local. Para mais informações, o telefone é (62) 99936-5424.
Documentos necessários para a Reurb-S:
• Comprovante de renda familiar mensal de até cinco salários mínimos;
• CPF e RG • Se solteiro(a): Certidão de nascimento;
• Se casado(a): Certidão de casamento, documento de identidade e CPF do esposo(a);
• Caso seja viúvo(a): Certidão de casamento e de óbito do cônjuge;
• Caso seja divorciado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio;
• Em união estável: documentos do companheiro(a);
• Contratos de compra/venda e recibos;
• Guia de IPTU;
• Conta de água e luz;
• Número da inscrição social (NIS/PIS, PASEP) de todos os moradores juntamente com o RG e CPF.
