O Estado de Goiás foi avaliado com nota A no Regime de Recuperação Fiscal, no primeiro semestre de 2023, pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. O documento mostra que Goiás segue todas as exigências do programa. O mesmo resultado foi alcançado no relatório anual de 2022, que indica que o Estado está em dia com as metas do Governo Federal.
“O Ministério da Fazenda reconhece que este Governo cumpre os compromissos e trabalha todos os dias para que as finanças do Estado sejam um modelo de boa gestão pública. Isso nos possibilita fazer investimentos importantes na educação, saúde, segurança pública e programas sociais”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.
“Nosso Estado demonstra muita responsabilidade com o cumprimento de todas as regras do Regime de Recuperação Fiscal. É uma gestão equilibrada e séria”, garante a secretária da Economia de Goiás, Selene Peres.
No relatório semestral deste ano, consta que o Estado realizou as medidas de ajuste fiscal nos prazos e formas previstos no programa e que cumpriu todas as proibições estabelecidas no art. 8º da lei complementar federal nº 159, de 2017, o que torna o Estado adimplente.
“Não houve violações às proibições da lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e foi verificado o cumprimento das metas e compromissos fiscais, por isso, a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal é A”, afirma o documento.
No relatório anual de 2022, consta que o Estado cumpriu as metas de resultado primário e restos a pagar. Além disso, o aumento das despesas primárias foi menor que a variação do IPCA no período, mostrando que o Estado cumpriu o limite de gastos do RRF em 2022. “O Estado de Goiás cumpriu suas metas fiscais de resultado primário e de estoque de restos a pagar em relação à Receita Corrente Líquida, bem como o compromisso de limitar o aumento de suas despesas primárias à inflação ao consumidor, por isso, o indicador III (metas e compromissos fiscais) resulta em A”, registrou o documento.”
