A Prefeitura de Anápolis espera arrecadar entre R$ 36 milhões e R$ 48 milhões com o Programa de Benefícios Fiscais (Refis) de 2023. O prazo para que o contribuinte renegocie a dívida começa já na próxima terça-feira, dia 1º de agosto.
Hoje, a Receita calcula que a dívida com o município está na casa dos R$ 120 milhões. A meta é conseguir refinanciar de 30% a 40% desse valor durante a vigência do programa.
“Quando fazemos o planejamento de lançamento do Refis, é feito um levantamento. Temos a previsão de R$ 120 milhões (de dívida). Esperamos que pelo menos entre 30% a 40% desse valor seja revertido aos cofres públicos, mantendo nossa taxa histórica dentro desses programas”, disse o diretor da Receita, Olisomar Pires.
Onde aderir ao Refis
A adesão ao Refis poderá ser feita até 1º de outubro de 2023 no Rápido do Anashopping, no Procon Anápolis e no Centro Administrativo, presencialmente, mas também pelo Zap da Prefeitura, clicando na opção Rápido e, em seguida, em Refis 2023 e IPTU.
Sobre os juros e multas
Em relação à anistia de multas e juros, o projeto apresenta a seguinte escala: 100% para pagamento à vista; 95% para pagamento entre duas e seis parcelas; 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas; 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas. Dívidas negociadas em edições anteriores cujos saldos já foram apurados por inadimplência podem ser objeto de refinanciamento.
O projeto de lei estabelece ainda que para as multas formais ou de ofício, aplicadas até 31 de dezembro de 2022, não serão concedidos os abatimentos previstos para o restante dos outros débitos municipais.
Nesse caso, o abatimento será de 50% do valor atualizado por todos os encargos legais, somente para pagamento à vista. Incluem-se no benefício as multas aplicadas oriundas ou vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras.
Existem dois valores mínimos para pagamento parcelado: em caso de pessoa física ou microempreendedor individual (MEI), nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 132 e, em caso de pessoa jurídica, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 396. O diretor da Receita pediu aos contribuintes que façam a renegociação no início do programa para evitar contratempos.
Ele lembrou que a lei autoriza prorrogação do Refis até dezembro, mas não há garantia de que isso ocorra.
