Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que prevê descontos de até 99% sobre multas e juros de mora em dívidas tributárias. A medida visa facilitar a regularização de débitos fiscais e oferece a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
Além disso, o projeto prevê a remissão do crédito tributário inscrito em dívida ativa até o final de 2018, limitado a R$ 35.537,57 por processo. Os benefícios se estendem até junho de 2023.
De acordo com a Governadoria, a iniciativa visa amenizar os impactos econômicos da pandemia da covid-19, que mantiveram os níveis de endividamento de empresas e famílias em patamares elevados. Segundo dados da CNC, cerca de 78% das famílias brasileiras estavam endividadas até o final de 2022.
Com essa medida, o governo de Goiás busca incentivar a regularização de débitos fiscais e possibilitar que empresas e famílias recuperem sua saúde financeira. Os contribuintes interessados em aderir ao programa de descontos devem ficar atentos aos prazos e condições estipuladas.
