O cliente chega no fim do show de uma banda no restaurante e, mesmo assim, tem a cobrança de #couvert artístico. Ou tem cobrada a taxa, mas só ouve aquele famoso “playback”. Essas são situações comuns que um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Distrito Federal tenta coibir.
O deputado Daniel de Castro (PP) apresentou um texto para endurecer as regras do couvert artístico, com uma série de critérios a serem cumpridos pelos estabelecimentos.
A primeira obrigação é “fixar, em local de visível acesso ao consumidor, a descrição do preço pago a mais pelo serviço”. O projeto ainda quer a proibição da cobrança “ao consumidor que se encontre no estabelecimento em área reservada ou em local que não possa usufruir integralmente do serviço”.