Na sessão ordinária desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos nas salas de aula da rede pública municipal de educação, salvo para fins educacionais. A proposta, de autoria do vereador Wederson Lopes (UB), visa restringir o uso indiscriminado de aparelhos, garantindo que estes sejam utilizados exclusivamente como ferramentas de aprendizado.
De acordo com o projeto, o uso de celulares só será permitido mediante prévia autorização dos professores ou da equipe gestora da unidade escolar, com a finalidade de atividades pedagógicas. A medida visa evitar a distração dos alunos durante as aulas e criar um ambiente de aprendizado mais focado.
Wederson Lopes destacou durante a sessão que uma lei federal com conteúdo similar está em fase de regulamentação. Ele também apontou que alguns estados, como São Paulo, já implementaram leis ainda mais restritivas que a proposta federal. “A nossa lei, aqui no município, apenas regulamenta a legislação federal, sem excessos restritivos”, afirmou o vereador.
Além disso, o projeto prevê que os pais e/ou responsáveis pelos alunos sejam orientados a monitorar o uso adequado dos aparelhos tecnológicos, garantindo que o uso não seja excessivo e esteja alinhado aos propósitos educacionais.
A medida segue agora para sanção do Executivo Municipal, com previsão de entrada em vigor para o próximo período letivo.
FONTE: Redação
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