O vereador Domingos Paula (PV), presidente da Câmara Municipal de Anápolis, convocou uma sessão extraordinária para que seja votado o Projeto de Lei nº 236/2023, proposto pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos). O projeto tem como objetivo ampliar as possibilidades de uso do Ginásio Internacional Newton de Faria para eventos que gerem interesse social por parte da população.
A sessão extraordinária está marcada para às 9h30 desta terça-feira, 24, no Plenário Teotônio Vilela. O projeto deseja alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.320, de 5 de novembro de 2008. Essa lei estabelece que o ginásio deve ser utilizado preferencialmente para eventos relacionados à prática de atividades esportivas, visando ao interesse público.
A mudança proposta no parágrafo 1º do projeto permitiria a autorização de uso do ginásio pelo Chefe do Poder Executivo para atividades administrativas relacionadas ao esporte, cultura e lazer, bem como para eventos que gerem interesse social por parte da população, desde que não haja conflito com atividades já agendadas.
A sessão extraordinária de votação ocorrerá em dois turnos: o primeiro será realizado nesta terça-feira, 9h30, e logo em seguida será convocada outra sessão extra para o segundo turno de votação. Caso o projeto seja aprovado, será enviado ao prefeito para sanção e, após a publicação, entrará em vigor.P
