A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), a abertura de uma consulta pública para discutir a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vape.
A decisão da Anvisa permite que a sociedade civil se manifeste sobre o assunto durante 60 dias por meio da consulta pública. Durante a reunião da diretoria, transmitida ao vivo pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, foram exibidas diversas manifestações de pessoas ligadas ao setor regulado, entidades civis e da população em geral. Mais de 60 pessoas expressaram opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos antes dos diretores emitirem seus votos.
A proposta de consulta pública foi aprovada por unanimidade e visa revisar a proibição de cigarros eletrônicos no país. Atualmente, o Brasil é um dos poucos países do mundo em que a venda e o uso de cigarros eletrônicos são proibidos.
A Anvisa reforça que a decisão de abrir a consulta pública não é um indicativo de que a proibição será revogada, mas sim um meio de coletar informações e opiniões da sociedade para uma possível revisão da regulamentação existente.
Os defensores dos cigarros eletrônicos argumentam que eles são menos prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais e podem ser uma ferramenta para ajudar fumantes a parar de fumar. Por outro lado, há preocupaçõs sobre a falta de estudos que comprovem a segurança desses dispositivos e a possibilidade deles servirem como uma porta de entrada para o uso de tabaco por jovens e não fumantes.
A consulta pública permitirá o debate e a coleta de informações e opiniões de diversos setores da sociedade, o que contribuirá para embasar a decisão da Anvisa sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
