A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros entenderam que ainda existe risco de fuga, principalmente porque o processo da trama golpista está perto da conclusão. Além disso, eles avaliaram que Bolsonaro descumpriu medidas judiciais ao tentar violar a tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado citou a tentativa de violação da tornozeleira e a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro como fatores que poderiam facilitar uma fuga. Mesmo preso, Bolsonaro apareceu na portaria da PF para receber Michelle Bolsonaro, gesto que chamou atenção das autoridades.
POR QUE A PRISÃO CONTINUA VÁLIDA
Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto de Moraes, e, por isso, Bolsonaro continuará preso. A prisão preventiva seguirá em vigor enquanto o STF considerar que os motivos permanecem. Pelo Código de Processo Penal, esse tipo de prisão passa por revisão a cada 90 dias.
Além disso, o entendimento do Supremo é que a medida é necessária para garantir o andamento do processo, já que Bolsonaro tentou descumprir determinações anteriores — o que reforça, segundo o tribunal, o risco de interferência.
EM QUE FASE ESTÃO OS RECURSOS
O processo que apura a tentativa de golpe avança rapidamente para a fase final. Os primeiros embargos de declaração foram rejeitados na semana passada. Desde quarta-feira (19), começou a contar o prazo para os segundos embargos, que podem corrigir pontos da decisão, mas não mudam o resultado. As defesas têm até esta segunda-feira (24) para apresentá-los.
Existe ainda a possibilidade de embargos infringentes. No entanto, esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
O QUE ACONTECERÁ DEPOIS
Quando não houver mais possibilidade de recurso, o processo vai transitar em julgado e a condenação se tornará definitiva. Nesse momento, a prisão preventiva será encerrada e começará o cumprimento da pena.
O ministro Alexandre de Moraes definirá o local onde Bolsonaro ficará preso. Além disso, a Justiça vai elaborar a guia de execução penal, documento que organiza e registra todas as etapas do cumprimento da pena.
Até que essa fase termine, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal.
Fonte: Redação
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