O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado na próxima terça-feira (2) pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele aparece como réu principal em um processo que envolve também outros sete acusados. Todos integram o núcleo da ação sobre tentativa de golpe de Estado.
Segundo o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da UFF, existe base jurídica para execução imediata da pena em caso de condenação. Portanto, a prisão poderia ocorrer logo após o fim do julgamento.
Como funciona o rito no Supremo
A dinâmica segue etapas claras. Primeiro, os cinco ministros da Primeira Turma apresentam seus votos. Depois, surge a possibilidade de embargos. Contudo, essa hipótese só existe se ao menos dois ministros divergirem.
Além disso, como analistas projetam, caso haja condenação, a tendência é no máximo um voto contrário. Assim, dificilmente haverá embargos. Desse modo, ocorre o trânsito em julgado. Nesse cenário, a decisão se torna definitiva e, em seguida, a execução da pena começa imediatamente.
Quais crimes estão em análise
O processo imputa cinco crimes a Bolsonaro:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa armada;
- Dano ao patrimônio público da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O caso permanece no STF porque, à época dos fatos, envolvia autoridades com foro privilegiado. Portanto, o julgamento acontece em instância única.
Prisão preventiva antes do fim do julgamento?
Na teoria, o regime atual de prisão domiciliar poderia ser transformado em prisão preventiva em presídio. Isso ocorreria se houvesse descumprimento de cautelares ou risco concreto às investigações. O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê essa possibilidade.
Apesar disso, Sampaio considera o cenário improvável. No entanto, ele destaca fatores como a idade de Bolsonaro, que tem 70 anos, e suas condições de saúde. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o aumento da vigilância dentro da casa do ex-presidente. Portanto, o órgão afirmou que não há “situação crítica” que justifique medidas mais duras.
Qual o desfecho mais provável
Se houver condenação, a tendência é que Bolsonaro continue em regime domiciliar. Portanto, essa saída segue a lógica humanitária aplicada também ao ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa.
Como será o julgamento
- Serão até cinco dias de sessões, podendo ocorrer duas em três deles.
- Os ministros apresentam seus votos e podem pedir vista. Nesse caso, o desfecho pode atrasar.
- Caso haja condenação, inicia-se a dosimetria da pena.
- Se não houver dois votos divergentes, não cabem embargos infringentes.
- Após trânsito em julgado, a execução é imediata, com definição do regime conforme a pena e condições pessoais.
Portanto, no fim, a palavra final ficará com a Primeira Turma do Supremo.
Fonte: Redação
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