O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia substituir o atual modelo de vale refeição por um sistema de pagamento direto via Pix, depositado na conta dos trabalhadores. A proposta faz parte da reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo reduzir os custos operacionais cobrados por empresas intermediárias do setor.
Atualmente, o mercado de benefícios corporativos movimenta bilhões de reais por ano, com taxas cobradas por bandeiras e operadoras que atuam como intermediárias entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos. A ideia do governo é eliminar esse elo e garantir que os valores cheguem integralmente ao trabalhador, sem descontos ao longo do caminho.
A proposta também busca responder à preocupação com o impacto da inflação de alimentos sobre a população de baixa renda — uma base essencial de apoio político do presidente Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o tema vem sendo debatido com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião realizada no dia 9 de abril, no Palácio do Planalto, foram traçadas diretrizes iniciais, embora ainda existam dúvidas sobre a viabilidade legal da mudança.
“Temos que trabalhar internamente para ver se [as definições] são juridicamente viáveis, para que, no prazo de cerca de 30 dias, tenhamos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT”, afirmou Haddad.
Um dos principais pontos de debate é a liberdade de uso do benefício. Caso seja transferido via Pix, o valor poderia ser utilizado para qualquer finalidade, e não apenas para alimentação, como ocorre hoje. Técnicos do governo estão divididos: alguns defendem a destinação livre, enquanto outros alertam para o risco de desvirtuar o objetivo do programa.
O setor de cartões resiste à proposta, argumentando que sua atuação garante controle, rastreabilidade e incentivo à alimentação saudável, além de assegurar que os valores sejam usados exclusivamente em estabelecimentos habilitados.
A discussão ocorre paralelamente à tentativa do governo de regulamentar a portabilidade e interoperabilidade dos cartões do PAT, permitindo que os trabalhadores escolham livremente a bandeira ou instituição que administrará seus benefícios.
Apesar do protagonismo do Banco Central nas discussões, a instituição já sinalizou que não pretende assumir a regulação do setor. A expectativa é que a responsabilidade fique com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Infomoney
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