Na quarta-feira passada, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e apoiado pelo relator Florentino Neto (PT-PI). Essa medida tem como objetivo exigir que todos os celulares e equipamentos fotográficos digitais emitam um som semelhante ao das câmeras analógicas ao capturar imagens ou vídeos.
A intenção por trás dessa iniciativa é coibir práticas abusivas de violação de privacidade e assédio moral que podem ocorrer devido ao uso não autorizado de imagens pessoais. O Projeto de Lei 583/20 propõe uma alteração na Lei de Crimes Cibernéticos de 2012 para lidar com essas preocupações emergentes.
Segundo o novo texto, todos os dispositivos devem ter essa funcionalidade implementada antes de serem vendidos ao usuário, e qualquer alteração ou eliminação posterior é proibida. Além disso, é necessário que haja regulamentação para garantir que o som da câmera seja reconhecível a uma certa distância, aumentando assim sua eficácia.
O projeto está em processo de tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse processo visa assegurar uma avaliação minuciosa de todas as implicações legais e práticas da proposta.
A exigência de emissão de som ao capturar fotos e vídeos não é uma novidade exclusiva do Brasil. Países como Japão e Coreia do Sul já adotaram essa medida como forma de prevenir a captura indevida de imagens íntimas. Relatos em redes sociais indicam que nesses países, os celulares não permitem desativar esse som, mesmo em locais diferentes.
