Uma situação inédita na história do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA) pode fazer com que o local, inaugurado em novembro de 1976, com o objetivo de promover a interiorização do desenvolvimento de Goiás, possa deixar de cumprir a sua função principal: receber indústrias. Isso porque o complexo não possui o EIA/Rima (Estudo de Impacto AmbientalRelatório de Impacto Ambiental). Tão ou mais grave, as empresas já instaladas, devido a essa questão, estão recebendo licenças precárias. E, no caso da indústria farmacêutica, a situação é mais grave porque as empresas do segmento necessitam da licença para regularizarem os processos que têm em andamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Devido a isso, o presidente executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), Marçal Henrique Soares, solicitou uma reunião com a interveniência do Ministério Público de Goiás, a fim de se buscar soluções ao impasse. A reunião, envolvendo representantes do MP/GO; Goiasindustrial; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Associação Comercial e Industrial de Anápolis, Federação das Indústrias do Estado de Goiás; Procuradoria Geral do Estado e do Sindifargo aconteceu na última quarta-feira, 27, em Goiânia, na sede do Ministério Público Estadual.
A Promotora de Justiça, Sandra Mara Garbelini, informou que o MP/GO foi provocado pelo Sindifargo, em razão da dificuldade das empresas do setor em receberem o licenciamento ambiental, devido ao fato de o licenciamento do complexo industrial, ou seja, do DAIA, estar “amarrado” a esta expedição. Daí, estarem recebendo, apenas, uma licença precária. Porém, esse documento, em regime precário, não é aceito perante a ANVISA e algumas empresas correm, até, iminente risco de paralisação.
De acordo ainda com a Promotora, foi firmado em 2013 um Termo de Compromisso Ambiental para que a Goiasindustrial realizasse o Estudo de Impacto Ambiental que, aliás, deveria ser prévio à implantação do Distrito Agro Industrial. É um estudo amplo e que demanda um prazo longo para ficar pronto. A promotora Sandra Mara disse que o Ministério Público firmou o entendimento de que não há necessidade do EIARima, embora, exigindo outro estudo para monitoramento da poluição ambiental no DAIA. O encaminhamento dado na reunião, portanto, explicou a Promotora, foi para que a Goiasindustrial faça um novo pedido junto à Secima, no sentido de afastar a necessidade desse EIARima e solicitando, ainda, providências para a agilização do licenciamento do complexo com base no novo estudo.
Questionada se a medida poderá vir a solucionar o impasse para as indústrias num curto espaço de tempo, a Promotora Sandra Mara Garbelini ressaltou: “Há um compromisso e o empenho de todos dada a gravidade e a importância da situação e pelo que representa a indústria farmacêutica, seja na produção de medicamentos, seja nos milhares de empregos que são gerados para as pessoas”.
Fonte: Jornal Contexto
