Moradores temem que Pirenópolis se torne uma “nova Caldas”; situação ambiental complexa também vive a Cidade de Goiás com idas e vindas em lei de uso do solo. A cidade de Pirenópolis, localizada no leste goiano, tem apenas 7 empreendimentos que funcionam com licença ambiental. Esse dado é da própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) da cidade. Com mais de 3 mil empresas ativas, moradores do município denunciam que o centro histórico têm sido tomado pelo empreendimento, tornando a cidade em uma espécie de “nova Caldas Novas”.
O hábito de construir de qualquer jeito e ficar por isso mesmo parece ser histórico, como a cidade de quase trezentos anos. Quando quase a totalidade das hospedarias instaladas na área tombada pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) estão irregularidades percebe-se que a formulação e execução das políticas de uso do solo escancaram as irregularidades e a omissão do poder público.
“Pela nossa base de dados, no perímetro da APA dos Pireneus, existem 7 empreendimentos licenciados, que são pequenas pousadas e atrativos turísticos (cachoeiras), todos de micro ou pequeno porte”, explicou a Semau. A APA (Área de Proteção Ambiental) dos Pirineus, além de Pirenópolis, também engloba as cidades de Cocalzinho de Goiás e Corumbá de Goiás. Caldas Novas é a cidade mais turística de Goiás, que abriga a maior rede hoteleira, com diversos clubes, parques aquáticos, pousadas e comércios presentes em todas as ruas. O município, no entanto, enfrenta problemas em relação a escassez da água potável, congestionamento viário e produção de resíduos sólidos. O plano diretor de Pirenópolis, suspendido por decisão liminar, propõe o aumento de 66% da área urbana da cidade.
A secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) elaborou uma proposta oficial do Plano de Manejo Ambiental dos Pirineus voltado para a gestão da unidade de conservação. No entanto, ao disciplinar o zoneamento Interno, mais precisamente a Zona de Uso Restrito (item 9.1.1, p. 53), o referido projeto autorizou a impermeabilização de até 20% da área do imóvel, além de fazer tábula rasa da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais para os municípios da incidência da APA dos Pireneus, ao admitir o estabelecimento de assentamentos, ecovilas, condomínios, uso por multipropriedades, uso por multiresidências, cujo impacto ambiental pode ser gigante.
No último levantamento oficial, realizado em 2015, o poder executivo encontrou só dois (0,9%) estabelecimentos da rede hoteleira pirenopolina com licenciamento ambiental. Na época, haviam 220 pousadas e hotéis na localidade. Atualmente, esses dados atualizados não foram divulgados. Posteriormente, o grupo Piri Sem Time Share, que organiza as mobilizações, construiu pelo menos 262 apartamentos no município. Com a invasão de reservas naturais e recursos hídricos, moradores temem a redução do fluxo de água e de energia, já escassos na cidade.
