O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724 que prorroga o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024 e permite o uso da telemedicina e do Atestmed para benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A lei também possibilita a avaliação médica remota e a análise documental para pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.
A lei, publicada nesta terça-feira (14), autoriza o Ministério da Previdência Social a utilizar a tecnologia de telemedicina na perícia médica federal em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou com tempo de espera elevado. Além disso, a lei altera as leis 8.213/91, 8.742/93 e 13.146/15, que passam a prever que o exame médico-pericial poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento. Essa modalidade de avaliação médica poderá ser aplicada tanto para benefícios por incapacidade quanto para BPC da pessoa com deficiência.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destaca que a lei 14.724 cria regras e normas para o uso da telemedicina no caso de perícias médicas, que ainda carecia de uma norma legal. Segundo ele, a telemedicina vai ajudar a reduzir a fila da perícia médica, assim como o Atestmed, que é um sistema que permite o envio de atestados médicos pela internet.
“A telemedicina vem para somar esforços para reduzir a fila da perícia médica, assim como o Atestmed tem auxiliado na entrega de direitos aos segurados”, afirma Alessandro Stefanutto.
A ideia de uma “bolsa poupança” para jovens estudantes foi uma das propostas de campanha da então candidata à Presidência da República, Simone Tebet (MDB) − hoje ministra do Planejamento e Orçamento − durante as eleições do ano passado. Na ocasião, Tebet, que apoiou Lula após sair derrotada na disputa em primeiro turno, prometeu que, se eleita, sua gestão ofereceria uma bonificação financeira a estudantes que concluíssem o Ensino Médio, cujas famílias fossem beneficiárias de programas de transferência de renda do governo. Para conseguir o apoio de Tebet, Lula se comprometeu a incluir, em seu programa de governo, promessas de campanha da emedebista.
