O Ministério Público e a Saneago firmaram um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta prevendo metas de curto e médio prazos para que o abastecimento de água tratada seja garantido à população de Anápolis. O documento foi assinado num ato ocorrido na última quarta-feira, 15, na sede do MP, na presença dos promotores Marcelo Henrique dos Santos e Sandra Mara Garbelini e de vários diretores da empresa de saneamento. O prefeito João Gomes também foi convidado para chancelar o acordo.
As metas exigidas no TAC variam de seis meses a quatro anos e serão avaliadas a cada semestre, por meio de relatórios que a Saneago deverá encaminhar ao Ministério Público. O prazo maior foi dado para a ampliação do Sistema de Água, que consiste no aumento dos sistemas de captações do Ribeirão Piancó 1 e 2 (já em fase de execução) e o redimensionar a Estação de Tratamento de Água (ETA), para ampliar o volume de água tratada no sistema de 800 para 1.200 litros por segundo e a construção de seis centros de reservação e, ainda, melhorias nos existentes e no sistema de distribuição com a construção de adutoras de reforço e modulação das redes, visando otimizar o fornecimento de água à população. Conforme consta no TAC, ao qual o Jornal Contexto teve acesso, a Saneago poderá utilizar, na realização das obras previstas, recursos próprios ou de convênios em níveis estadual e federal e eventual alocação de recursos pelo FGTS disponível, com a anuência do Município. Não foram quantificados valores.
No prazo de dois anos, ainda, segundo o Termo, a Saneago, através do Plano de Redução de Perdas, deve atingir a meta de 36%, que está de acordo a média nacional. Atualmente, essa perda chega a 42% e, basicamente, têm duas ocorrências: a física e a comercial. No caso das perdas físicas, as mesmas podem ser decorrentes, por exemplo, de vazamentos nas redes. Em Anápolis, ocorre a agravante de que parte da rede, principalmente na região central, é muito antiga, sendo que as primeiras datam da década de 40. Por outro lado, há as chamadas perdas comerciais, decorrentes de inadimplementos e dos chamados “gatos”, que são aqueles consumidores que burlam o sistema e consomem em grande quantidade, uma vez que não estão pagando pelo produto.
Também no prazo previsto de dois anos, a Saneago se comprometeu a dotar veículos e pessoal suficientes em relação ao número de ligações consumidoras para atender às demandas de serviços em geral no sistema de água e de esgoto, “visando eficiência na prestação do serviço público, atendendo-o no prazo estabelecido pela Resolução AGR”, pontua o TAC.
Foi estabelecido o prazo de seis meses para que a Saneago regularize o acumulo de serviços de ligações de água e esgoto em atraso no Município. De acordo com a Resolução 289/03 da Agência Goiana de Regulação, quando constatada que a suspensão do abastecimento de água e/ou a interrupção da coleta de esgoto foi indevida, a Saneago deve efetuar a religação no prazo máximo de 06 horas para dias úteis e, até, 12 horas, para feriados, finais de semana e para as solicitações após as 18 horas nos dias úteis sem ônus para o usuário, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada consumidor lesado.
Fonte: Jornal Contexto
