O prefeito Márcio Corrêa (PL) afirmou nesta quarta-feira (8) que quer “em breve” apresentar um plano de redução do preço da passagem do transporte coletivo. O anúncio foi feito durante o lançamento da Operação Cidade Limpa, na região do Recanto do Sol.
O chefe do executivo se reuniu na terça-feira (7) com diretores da Urban, empresa concessionária do transporte público em Anápolis, teve uma nova reunião nesta quarta e tem outra previamente agendada para sexta-feira (10).
Ele afirmou que viu ‘boa vontade’ nos representantes da companhia em solucionar problemas do serviço. “Vamos apresentar um grande plano de mobilidade e resolutividade para os problemas do transporte público. Temos uma outra reunião hoje (quarta-feira, 8) tem mais uma na sexta-feira para em breve apresentamos um plano de redução do preço da tarifa e melhora da qualidade do transporte em Anápolis”, disse o prefeito.
Em 1º de dezembro de 2024, a tarifa foi reajustada para R$ 5,25 no cartão e R$ 6 no dinheiro. Antes, foram dois anos sem qualquer tipo de reajuste. A concessionária do transporte alega que há um desequilíbrio econômico-financeiro e pedia, inclusive, um valor mais alto para a passagem. Na planilha da Urban, a tarifa deveria estar fixada em R$ 8,10, para garantir o pleno funcionamento do sistema.
O Sistema de Transporte Público de Anápolis (STPA) tem cerca de 870 mil pagantes por mês.
Sem cooperaçã
O tema é espinhoso. Na Grande Goiânia, o Estado atua para manter os valores congelados em R$ 4,30 desde 2019. As prefeituras dão as parcelas de contribuição para suplantar o déficit do sistema e mantê-lo operacional de acordo com a capacidade financeira de cada uma.
Em Anápolis, contudo, não há a participação do Governo de Goiás. O governador Ronaldo Caiado (UB), sempre que questionado pela imprensa, ressalta que o Estado não é capaz de bancar subsídios às prefeituras não metropolitanas. E o faz na Região Metropolitana de Goiânia também por uma obrigação legal. “Como ficaríamos se tivéssemos que subsidiar em tantas cidades?”, disse em 2022, no lançamento do Anápolis Investe.
O ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos), durante seu mandato, tratou do tema com Caiado. Que o subsídio não fosse injeção direta de dinheiro no transporte coletivo, o pedido era para, pelo menos, desonerar ICMS de insumos como borracha e diesel para reduzir os custos da operação. A medida também não avançou.
Antes de assumir o Centro Administrativo Adhemar Santillo, o prefeito Márcio Corrêa se reuniu com o governador e pediu apoio. Fontes palacianas, todavia, relatam que Caiado, mais uma vez, indicou que intervenções deste tipo não seriam viáveis para os cofres do Estado.
Melhorias
O contrato firmado com a Urban indica que a frota deve passar por renovação a cada cinco anos. No ano passado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) recebeu o registro de uma notícia de fato, que indicava que a empresa deveria ter comprado 67 novos veículos, ou seja, substituído um terço dos ônibus. Todavia, não o fez.
Durante a campanha, além de expressar o desejo de manter tarifas mais módicas, Corrêa ainda indicou que exigiria melhorias, como a renovação da frota e a implementação de aparelhos de ar condicionado nos coletivos.
Projeto de Lei
Um projeto de 2019 do vereador Luzimar Silva (PP), que trata do transporte alternativo em Anápolis, voltou a tramitar na Câmara de Anápolis no ano passado. A propositura chegou a constar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em setembro, com a nomeação para relatoria do então vereador Lisieux José Borges (PSB).
Logo no artigo 1º, o projeto inclui outras formas de transporte coletivo na cidade além da convencional, feitas por ônibus e por uma empresa concessionária, que no caso é a Urban.
Diz o texto que será apreciado pelos vereadores: “normatiza e regulamenta o serviço público municipal de transporte coletivo convencional e complementar de passageiros, que tem caráter essencial, remunerado por intermédio de tarifas no critério de menor preço pagas pelos usuários às empresas concessionárias, prestadoras do serviço público de transporte coletivo, as quais deverão prestar este serviço, de forma permanente e ininterrupta”.
Além disso, o projeto autoriza o prefeito a abrir licitação para contratar empresa que fará o transporte completar, por micro-ônibus e van. Ou seja, o que se convencionou chamar de transporte alternativo. A matéria fala não só de transporte urbano, mas também rural, definindo a composição da comissão que irá tratar da licitação para escolha das empresas que poderão operar o sistema.
Essas empresas podem ser individuais, em consórcio ou cooperativas. A grande novidade do projeto está no artigo 6º, que define que 25% das linhas urbanas e rurais, bem como das linhas intermunicipais do transporte coletivo de Anápolis serão destinadas às pequenas e médias empresas, além das cooperativas.
O texto diz ainda que todas as linhas do serviço público do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural, devem proporcionar aos usuários dois modos de transporte coletivo de passageiros: o convencional, por intermédio de ônibus; e o complementar, por intermédio de micro-ônibus e de vans.
O projeto também estabelece que a licitação para as linhas do transporte coletivo terá que ter, sem exceção, quatro lotes e será proporcional ao número das linhas a serem licitadas, indicando a quantidade de veículos para cada lote. A propositura abre a possibilidade de motoristas de van que atuem na informalidade também se estabeleçam em forma de cooperativa e participem da licitação, desde que operem há mais de 180 dias – não é explicado como isso precisa ser comprovado, já que é descartado o registro das catracas nesses casos.
O texto também autoriza na cidade o transporte coletivo executivo, por intermédio de veículos dos modelos van e micro-ônibus de luxo, podendo a tarifa ser diferenciada da tarifa fixada aos usuários do serviço público de transporte coletivo convencional de passageiros.
O projeto estabelece ainda que o contrato de prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros urbano de Anápolis terá seu prazo de duração fixado em 20 anos.
As mudanças propostas nessa nova lei passariam a valer com o fim da atual concessão. A Urban opera o sistema em Anápolis desde 2015, para um contrato com duração de 15 anos. O vencimento está marcado para 24 de agosto de 2030.
FONTE: DM Anápolis
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