A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional será de R$ 1.412, um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou o decreto assinado antes de sair de férias no final do ano. A publicação do documento ainda não tem data definida, mas pode ocorrer até o próximo domingo, 31 de dezembro.
O salário mínimo é a remuneração mínima que um trabalhador formal pode receber no país. De acordo com a Constituição, ele deve ser reajustado pelo menos pela inflação, garantindo assim o poder de compra dos trabalhadores. Nos governos anteriores, o reajuste foi feito apenas de acordo com a inflação, sem ganho real.
O salário mínimo afeta diretamente a vida de 54 milhões de pessoas no Brasil, servindo como referência salarial para muitos brasileiros. Além disso, a valorização do salário mínimo também impacta a economia, aumentando a média salarial dos brasileiros e o poder de compra do trabalhador.
Para calcular o novo valor do salário mínimo, foram considerados a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que foi de 3%. Com isso, o salário mínimo de 2024 terá um aumento acima da inflação, contribuindo para redução da desigualdade e impulsionando a demanda doméstica.
No entanto, o aumento do salário mínimo também implica em maiores gastos por parte do governo, pois os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. A cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, estima-se uma despesa pública adicional de aproximadamente R$ 389 milhões em 2024. Esse aumento nas despesas obrigatórias do governo pode reduzir os gastos livres, como investimentos em infraestrutura e pagamento de contas públicas.
