O Brasil implementará mudanças significativas em sua norma trabalhista a partir de 1º de julho de 2025. A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas diretrizes para o trabalho em feriados e domingos, afetando especialmente os setores de comércio e serviços. O objetivo é garantir maior equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades das empresas.
Novas regras para trabalho em feriados e domingos
A principal mudança trazida pela nova portaria exige que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias. Essa negociação definirá as condições de compensação, que podem incluir pagamento adicional ou folgas compensatórias.
Os empregadores deverão iniciar as tratativas com os sindicatos o quanto antes, já que a regulamentação determina que o trabalho em feriados e domingos só será permitido mediante acordo formal. As regras se aplicam a todas as categorias envolvidas, sem exceções.
O que muda na prática?
- Obrigatoriedade de negociação sindical: Empresas precisarão formalizar acordos coletivos antes de escalarem funcionários para trabalharem em feriados e domingos.
- Definição de compensações: O acordo deve especificar a forma de compensação, seja pagamento extra ou folgas.
- Diálogo entre empresas e sindicatos: A nova exigência fortalece a relação entre empregadores e representantes dos trabalhadores, garantindo transparência nas condições de trabalho.
O que permanece igual?
A Lei 10.101/2000, que permite o funcionamento do comércio em feriados, continua válida. No entanto, as empresas precisarão respeitar a nova exigência de negociação sindical. Além disso:
- O trabalho realizado em feriados ainda dá direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.
- A distinção entre domingos e feriados segue a mesma, sem alteração nas regras atuais.
Impactos e preparação para a mudança
As empresas devem se adaptar às novas exigências para evitar conflito trabalhista e garantir que suas operações estejam dentro da lei. Já os trabalhadores precisam estar atentos aos seus direitos e às condições estabelecidas nos acordos coletivos.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que o cumprimento dessas diretrizes será essencial para garantir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado no país.
FONTE: TV Foco
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