Em março de 2025, o Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas no regulamento do Pix, para cpfs sistema de pagamentos instantâneos que se tornou o mais utilizado no país. A nova norma tem como principal objetivo aumentar a segurança das transações e prevenir fraudes, especialmente aquelas que envolvem o uso de dados inconsistentes com os registros da Receita Federal.
Bloqueio de chaves Pix para CPFs e CNPJs irregulares
As novas regras determinam que pessoas físicas e jurídicas com irregularidades em seus registros na Receita Federal não poderão registrar ou manter chaves Pix. Isso significa que indivíduos com CPF em situação de ‘suspenso’, ‘cancelado’, ‘nulo’ ou de ‘titular falecido’ terão suas chaves excluídas. O mesmo vale para empresas com CNPJ classificado como ‘suspenso’, ‘inapto’, ‘baixado’ ou ‘nulo’.
A medida foi adotada para dificultar a ação de golpistas que utilizam dados divergentes dos registros oficiais para realizar transações fraudulentas.
Impacto das novas exigências
Além do bloqueio de chaves irregulares, a nova regulamentação exige que usuários que desejem alterar informações vinculadas a chaves Pix aleatórias excluam a chave anterior antes de criar uma nova. Essa mudança visa garantir que todas as informações estejam sempre atualizadas e em conformidade com os registros oficiais.
O Banco Central também anunciou que irá monitorar regularmente o cumprimento dessas novas regras pelas instituições financeiras. Aqueles que não seguirem as diretrizes poderão enfrentar penalidades.
Quantos CPFs serão afetados?
A Receita Federal identificou milhões de registros irregulares, o que impacta diretamente a utilização do Pix. Com a implementação das novas regras, esses usuários terão suas chaves bloqueadas.
Principais números:
- Cerca de 8 milhões de CPFs estão em situação irregular.
- Aproximadamente 1,6 milhão de CNPJs também estão irregulares.
A atualização das regras busca excluir as chaves Pix associadas a esses registros, reforçando a segurança do sistema de pagamentos.
Objetivo da medida
O Banco Central pretende reduzir significativamente o risco de fraudes ao alinhar as informações do Pix com os registros da Receita Federal. A expectativa é que essa mudança aumente a confiança dos usuários no sistema e torne as transações financeiras ainda mais seguras em todo o país.
FONTE: Terra Brasil
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