Uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) poderá mudar a forma como condutores são penalizados por estacionamento irregular no estado. O texto estabelece que não pode acontecer o reboque do veículos caso o motorista esteja presente no momento da autuação e consiga corrigir a infração imediatamente.
A proposta visa coibir práticas consideradas abusivas e desnecessárias, especialmente em situações que possam ser resolvidas no próprio local, sem a necessidade do reboque. A medida vale mesmo que o veículo já esteja sobre o guincho — a remoção deverá ser cancelada, desde que o condutor esteja apto e disposto a regularizar a situação.
Apesar da mudança, a legislação não anula as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O motorista continuará sujeito à multa e à pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas evitará a remoção do veículo.
Outro ponto importante da nova regra prevê que, se a remoção for feita mesmo com a presença do responsável pelo veículo, não será permitida a cobrança da diária de permanência nem da taxa de reboque. Para isso, o motorista poderá comprovar sua presença por meio de fotos ou vídeos registrados no momento da autuação.
O projeto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Caso seja aprovado, passará a valer em todo o estado de Goiás.
FONTE: Redação
Leia também: Veja as causas de morte mais raras do mundo
