Na última terça-feira (27/02), entrou em vigor em Goiás uma nova lei estadual que determina a divulgação dos direitos das pessoas com câncer no Estado. O projeto de lei do deputado Amilton Filho (MDB) foi oficializado com a sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a legislação, será realizada anualmente uma campanha na semana de 11 de novembro para informar os pacientes sobre seus direitos, por meio de meios de comunicação de massa, palestras, distribuição de folders e cartazes em hospitais públicos e instituições de saúde.
O objetivo da nova lei é garantir que os pacientes e seus familiares tenham conhecimento sobre os benefícios a que têm direito, como aposentadoria por invalidez e isenção de impostos sobre veículos adaptados, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Câncer. O deputado Amilton Filho ressaltou a importância de disseminar essas informações, uma vez que muitas pessoas desconhecem esses direitos.
Com a implementação dessa iniciativa, espera-se que a divulgação maciça dos direitos dos pacientes com câncer alcance um número maior de pessoas, proporcionando mais conforto e apoio durante o tratamento da doença. Uma medida que visa trazer mais conscientização e amparo àqueles que enfrentam esse desafio.
