O estado de Goiás já começou a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica os números de registro existentes em cada estado do país e no Distrito Federal. Essa medida foi estabelecida pela Lei Federal n° 14.534 de 11 de janeiro de 2023, que determina o uso do CPF como número único da Carteira de Identidade Nacional.
Com a utilização do CPF emitido pela Receita Federal, o documento será válido em todo o território nacional, substituindo o Registro Geral (RG) emitido pelas Unidades da Federação (UF). Isso significa que o CPF passará a ser utilizado em diversos documentos, facilitando o acesso do governo às informações dos cidadãos, como CNH, Título de Eleitor e CTPS.
A nova Carteira de Identidade Nacional tem como objetivo aumentar a segurança da identificação dos cidadãos, melhorar os cadastros administrativos e reduzir fraudes no país, de acordo com o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, Alex Queiroz.
Para solicitar a CIN (Carteira de Identificação Nacional) em Goiás, basta acessar o site oficial da Polícia Civil de Goiás (https://www.policiacivil.go.gov.br/) e procurar pela opção de solicitação da CIN.
O primeiro documento é emitido gratuitamente, conforme a Lei Federal n° 7.116 de 1983, enquanto as demais vias são cobradas de acordo com as regras estabelecidas pela Unidade de Federação.
Documentos exigidos para a expedição da nova Carteira de Identidade Nacional
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
- Certidão de Nascimento original; (expedida nos últimos cinco anos);
- Certidão de Casamento original (expedida nos últimos cinco anos);
- Não será aceito documento de União Estável;
- Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
- Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização;
- Comprovante de residência original.
DOCUMENTOS OPCIONAIS:
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Cartão do SUS;
- Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Carteira Profissional;
- Registro Militar;
- PIS/Pasep;
- Tipagem Sanguínea.
- OBSERVAÇÕES:
- CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
- Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco;
- Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
- Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – apresentar Laudo Médico, com CID;
- A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento, em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita;
- A substituição da Registro Geral pela nova Carteira de Identidade Nacional em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.
