O mutirão de renegociação de dívidas tem como objetivo facilitar a negociação de débitos em atraso sem a necessidade de oferecer bens como garantia. Isso inclui dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras.
Para participar, os interessados podem entrar em contato diretamente com as instituições financeiras onde possuem as dívidas, ou até mesmo solicitar a renegociação pelo portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons participantes do mutirão.
É aconselhável que o devedor se prepare para a renegociação, verificando suas dívidas no Registrato e organizando o orçamento doméstico com auxílio das dicas da Febraban. A plataforma Meu Bolso em Dia também oferece orientações para melhorar a saúde financeira, enquanto o BC promove ações de educação financeira.
É importante ressaltar que o mutirão não é indicado para todos. Pessoas que se enquadram na Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar a renegociação por esse programa, que oferece condições vantajosas, como um desconto médio de 83% na dívida.
Para os superendividados, é garantido o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, conforme estabelecido na Lei 14.181/2021. Para obter mais orientações, é recomendado buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.