O deputado federal Márcio Corrêa (MDB-GO) apresentou projeto de lei que cria regras mais rígidas para contratos de gestão firmados por estados e municípios com OSs, que prestam serviço na saúde. O objetivo é melhorar a qualidade do gasto público e combater a corrupção.
“Esse projeto nosso foi inspirado em uma iniciativa do governador Ronaldo Caiado que trouxe condicionantes e regras rígidas para a contratação de organizações sociais (OSs) em Goiás, moralizando esse modelo de gestão no Estado”, salienta.
A nova proposta foi embasada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2015 e 2020, em oito estados e Distrito Federal. O documento identificou irregularidades no processo de terceirização, como a realização de pagamentos sem a devida comprovação do serviço prestado e ainda a falta de transparência nas informações para o controle social da parceria do poder público com a OS.
“Um modelo de gestão que tem como objetivo trazer eficiência para os serviços públicos da saúde não pode se tornar um exemplo de corrupção e ineficiência”, conclui Márcio.
