O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Dominguinhos do Cedro (PV), manifestou sua admiração, durante uma sessão na última quarta-feira, 06, pela aprovação do projeto de lei na Câmara Federal que estabelece uma política nacional de linguagem simples, com diretrizes a serem seguidas pelos órgãos e entidades do governo em suas comunicações com a população.
Dominguinhos ressaltou que Anápolis se tornou pioneira nessa política pública, já que a cidade possui uma lei semelhante desde 22 de dezembro de 2022, graças à sugestão da juíza Aline Vieira Tomás, que já foi presidente do Fórum de Anápolis e atualmente atua no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara destacou a importância da magistrada, que coordenou o programa de Linguagem Simples no Sistema de Justiça de Goiás e, por meio de uma colaboração com o Legislativo e Executivo de Anápolis, apresentou a proposta às autoridades, resultando no pioneirismo da cidade ao aprovar uma lei um ano antes da Câmara Federal.
“Fiquei orgulhoso ao ver que o Poder Legislativo de Anápolis tem progredido em todos os aspectos. Nesse caso específico da linguagem simples, tivemos o privilégio de sair na frente no país, graças à parceria e sensibilidade da doutora Aline, que iniciou um diálogo e nos mostrou os benefícios desse projeto para a população”, ressaltou Dominguinhos.
Segundo o presidente, a iniciativa derivada da proposta da juíza Aline demonstra o compromisso com o cidadão.
“É uma batalha incansável para ajudar as pessoas, para que todos possam compreender o que é discutido pelos ocupantes de cargos públicos”, afirmou.
De acordo com a lei de Anápolis, denominada como Lei nº 4.242, linguagem simples é o conjunto de práticas, instrumentos e sinalizações utilizados para transmitir informações de maneira clara e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos e comunicações, sem desrespeitar as regras da língua portuguesa.
Além disso, um texto em linguagem simples apresenta ideias, palavras, frases e estruturas organizadas para que o leitor possa encontrar facilmente o que procura, entender o que encontrou e utilizar as informações.
Em Goiás, Aline Vieira Tomás também foi pioneira ao propor a substituição da linguagem rebuscada, conhecida como “juridiquês”, por mensagens que respeitem a norma culta, mas sejam escritas com estrutura simples e compreensível por toda a sociedade, independentemente de seu nível de escolaridade.
