No último dia 20, o prefeito Roberto Naves (Republicanos), sancionou a lei que estabelece a criação da Loteria do Município de Anápolis (Lotan), com o objetivo de arrecadar recursos para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA). A medida foi aprovada pela Câmara Municipal no início deste mês, durante sessão extraordinária.
De acordo com o texto da lei, a administração do serviço de loteria municipal será de responsabilidade do Poder Executivo, que terá a competência para autorizar, credenciar, fiscalizar, conceder, permitir e gerir todo o processo. Além disso, o órgão poderá delegar essas competências a outros órgãos da administração pública municipal.
A distribuição dos recursos arrecadados pela Lotan também foi estipulada pela lei. Aproximadamente 80% da receita será destinada ao financiamento do regime de previdência do ISSA, visando garantir a aposentadoria e benefícios dos servidores municipais. Os outros 20% serão revertidos para investimentos em projetos sociais nas áreas de esporte, cultura e turismo.
A proposta da loteria municipal recebeu um substitutivo em plenário durante a votação na Câmara, com autoria do presidente Domingos Paula, do partido PV, e do vice-presidente Jakson Charles, do PSB. O substitutivo recebeu votos favoráveis de 20 vereadores presentes, com apenas um voto contrário, do vereador José Fernandes, do MDB.
Com a criação da Lotan, o município de Anápolis busca uma alternativa de financiamento para o ISSA, fortalecendo a seguridade social e possibilitando investimentos em projetos sociais de relevância para a comunidade local. Resta agora aguardar as ações do Poder Executivo para a implementação e início da operação da loteria municipal e o impacto positivo que ela trará para Anápolis.
