Os deputados estaduais votaram pela derrubada do veto do governador Ronaldo Caiado (UB) em relação ao projeto de lei que estabelece o “Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto” no calendário oficial de Goiás. Com 23 votos a favor da rejeição, uma abstenção e dois votos contrários, a proposta segue novamente para o governador, que tem um prazo de 48 horas para publicar no Diário Oficial.
O projeto, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD), visa promover a conscientização sobre os impactos físicos e mentais do aborto na saúde de meninas e mulheres. A Secretaria de Saúde Estadual será responsável por disseminar informações sobre a data e as consequências do aborto em suas redes sociais, site e em toda a rede de saúde pública do estado.
A justificativa do projeto ressalta a importância de abordar o tema de forma científica, afastando-se de posicionamentos ideológicos. O debate sobre o aborto deve centrar-se na saúde da mulher, segundo o texto apresentado.
Aborto é legal em alguns casos no Brasil
No Brasil, o aborto é considerado crime segundo o código penal de 1940, com exceções para casos de estupro e risco de morte para a mulher. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a interrupção da gravidez em caso de anencefalia.
