Oposição pede impeachment de Lula após TCU bloquear verba

Deputados de oposição pedem o impeachment do presidente Lula após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do atual governo. O plenário da corte entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo no qual foram depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.

O Fipem é a abreviação de Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio. A decisão do TCU, oficializada no plenário nesta quarta-feira (22/1), fez com que parlamentares críticos ao governo apontassem a existência de uma suposta pedalada fiscal.

Filiado ao partido de Bolsonaro, o deputado Marcel Van Hattem (Novo) afirmou que “há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”.

Em outubro do ano passado, o deputado Sanderson (PL) solicitou ao TCU que investigasse uma possível pedalada fiscal de R$ 3 bilhões no Pé-de-Meia. O parlamentar também articulou uma mobilização pela aprovação do impeachment de Lula, com o plano de protocolar o pedido de afastamento no início do ano legislativo de 2025.

 

O TCU, de forma excepcional, permitiu o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem para os anos de 2024 e 2025, embora os valores devessem estar previstos nas leis orçamentárias. Contudo, a medida cautelar afeta apenas valores de outros fundos privados (FGO e FGEDUC), que estavam sendo utilizados para capitalizar o Fipem sem a devida aprovação.

O programa Pé-de-Meia, segundo o Ministério da Educação, é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, com o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens do ensino médio. O programa abrange 3,9 milhões de estudantes em todo o Brasil.

FONTE: Metrópoles

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