Mais de dois mil bebês nascidos em Goiás entre janeiro e maio de 2025 receberam registro sem o nome do pai na certidão de nascimento. Ao todo, os cartórios contabilizaram 2.190 registros desse tipo, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil. Para enfrentar essa realidade e garantir o direito à identidade e à dignidade de crianças, adolescentes e adultos, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove, no dia 16 de agosto, o mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome”. As inscrições seguem abertas até o dia 8 do mesmo mês.
A iniciativa oferece, de forma totalmente gratuita, o reconhecimento de paternidade ou maternidade, seja ela biológica ou socioafetiva — inclusive nos casos em que o pai ou a mãe já tenham falecido. Além disso, o reconhecimento pode acontecer com ou sem a necessidade de realização de exame de DNA. Quando surgem dúvidas, psicólogos e assistentes sociais do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria assumem a responsabilidade de conduzir estudos psicossociais, os quais posteriormente fundamentam os pedidos junto à Justiça. Dessa maneira, o processo garante respaldo técnico e emocional para todas as partes envolvidas.
O mutirão propõe um avanço concreto para que pessoas que nunca formalizaram seus vínculos familiares finalmente exerçam esse direito, conforme determina a Constituição Federal. Além disso, a campanha busca reparar lacunas emocionais e históricas causadas pela ausência do nome do pai ou da mãe nos documentos oficiais.
“Queremos tempo suficiente para que os interessados entreguem a documentação exigida e para que possamos realizar todos os encaminhamentos necessários. Esperamos que o Dia D se transforme em um momento de celebração para essas famílias”, afirmou o defensor público Bruno Malta, que coordena a campanha em Goiás.
Realidade persistente
A ausência do nome do pai nos registros de nascimento segue como uma realidade expressiva em Goiás. Apenas nos últimos cinco anos, os cartórios do Estado registraram 42.071 certidões sem essa identificação. Em todo o Brasil, os números impressionam ainda mais: de janeiro a maio deste ano, 1.417.513 crianças receberam registro sem o nome do genitor. Desde 2020, o País já ultrapassou 65 mil casos.
Foi justamente diante desses dados que a Defensoria lançou o programa “Meu Pai Tem Nome”. Durante o mutirão, os participantes podem formalizar vínculos familiares mesmo quando não existe certeza sobre a paternidade biológica ou quando o vínculo é apenas afetivo — como nas situações em que alguém cria uma criança como filho ou filha, sem relação sanguínea. Nesses casos, a Defensoria também realiza o reconhecimento socioafetivo com respaldo legal.
Atendimento presencial e remoto
A Defensoria realizará o Dia D de forma presencial em oito cidades goianas: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Valparaíso, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Já nos demais municípios do Estado, a instituição oferecerá atendimento remoto, com mediação por videoconferência.
Quem deseja participar deve se inscrever presencialmente nas cidades com unidades da DPE-GO. Nas outras regiões, os interessados podem iniciar o processo pelo WhatsApp, no número (62) 98330-0095. A Defensoria orienta que o público procure o serviço o quanto antes, para garantir tempo suficiente para a entrega de documentos e, se necessário, o agendamento do exame de DNA.
Mais do que um documento
A campanha também reforça que o reconhecimento da filiação vai além do papel. Trata-se de um ato de cidadania e justiça social. Além da valorização emocional e do fortalecimento da autoestima, o reconhecimento assegura direitos como herança e pensão, e permite acesso a benefícios como plano de saúde e programas assistenciais.
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) coordena o mutirão nacional, que acontece simultaneamente em todo o País. Em Goiás, a edição de 2025 reafirma o compromisso da Defensoria Pública com os direitos fundamentais e com o fortalecimento de vínculos familiares e sociais. A expectativa é beneficiar centenas de famílias ao longo de agosto.
Fonte: Redação
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