Número recorde de medidas protetivas são emitidas em Goiás, visando coibir a violência doméstica e familiar. A Justiça goiana deferiu um total de 6.281 medidas protetivas até abril deste ano, com uma média de 56 por dia. Em Goiânia, foram registradas 1.019 medidas, representando 16,2% do total.
Em 2023, o número de medidas protetivas deferidas aumentou significativamente, totalizando 14.114, um aumento de 195,2% em relação ao ano anterior.
O advogado Tadeu Bastos destaca a eficácia dessas medidas, como o uso de botão de pânico e monitoramento eletrônico dos agressores mais graves. O descumprimento da ordem judicial pode resultar em prisão e condenação, com pena de até dois anos de detenção.
As medidas protetivas não têm um prazo de validade e podem ser renovadas a cada 90 dias. A vítima pode solicitar a medida tanto à Polícia Militar quanto à Polícia Civil. O acompanhamento das vítimas é feito pelo Batalhão Maria da Penha, que realiza visitas presenciais a cada 30 dias e fornece assistência, incluindo cestas básicas adquiridas com recursos da Justiça.
A comandante do batalhão, Major Dyrlene Seixas, destaca que não há um perfil específico de agressores e vítimas, abrangendo todas as classes sociais.
