A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais companhias de vale-refeição e vale-alimentação do país, manifestou preocupação com a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de modificar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A entidade alerta que a medida ameaça a essência de um programa social que completará 50 anos em 2026. O PAT se consolidou internacionalmente como um dos programas mais eficazes contra a insegurança alimentar.
Mudança coloca programa social em risco
A ABBT questiona como um governo que se declara defensor dos trabalhadores pode colocar em risco um programa que beneficia mais de 24 milhões de brasileiros. A maioria recebe até cinco salários mínimos.
A associação ainda explica que reduzir as taxas cobradas das empresas de benefícios não reduzirá os preços dos alimentos ou das refeições em restaurantes. Considerando um gasto médio de R$ 100, a economia seria de apenas R$ 0,20 por trabalhador.
Além disso, experiências anteriores mostraram que medidas semelhantes não produzem o efeito esperado. Por isso, a ABBT considera a proposta um retrocesso.
Risco de fraudes e desvio de finalidade
O governo pretende acabar com o sistema de arranjo fechado. Atualmente, esse modelo limita o uso do benefício a estabelecimentos credenciados e monitorados. Essa fiscalização garante mais segurança e evita irregularidades.
Com a mudança para um arranjo aberto, o trabalhador poderia usar o vale em qualquer comércio, inclusive em plataformas sem relação com alimentação, como casas de apostas online.
Todos os anos, mais de 3,5 mil estabelecimentos perdem o credenciamento por irregularidades, principalmente por venda ilegal de vales. Por isso, a ABBT alerta que o novo formato abrirá brechas para fraudes e desvio de finalidade.
Impacto na livre iniciativa e nas pequenas empresas
A ABBT afirma que o governo trata o PAT apenas como um método de pagamento, esquecendo a função social do programa. Ele promove nutrição, saúde e qualidade de vida para os trabalhadores.
A interferência do governo nas regras de mercado pode gerar insegurança jurídica. Além disso, pequenas e médias empresas do setor terão dificuldade para competir com grandes grupos.
A ABBT enviou diversas propostas ao governo federal para evitar uma crise, mas nenhuma foi considerada.
Lula pode ter marca negativa
Segundo a ABBT, se o decreto for assinado, o presidente Lula poderá carregar uma marca negativa em sua trajetória política, especialmente próximo ao ano eleitoral.
As mudanças podem comprometer a continuidade do PAT. Além disso, podem colocar em risco a alimentação de milhões de trabalhadores que dependem do benefício para manter uma dieta adequada.
Fonte: Redação
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