O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs, nesta quinta-feira (29/8), uma ação civil pública (ACP) contra a Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., sediada em Anápolis, devido à fabricação, em 2023, de medicamentos com alterações de odor e sabor que os tornaram impróprios para o consumo.
Os pedidos à Justiça incluem a condenação da empresa em indenizar, por danos materiais e morais, os consumidores, em caráter genérico, e também no pagamento de reparação, por dano moral coletivo, no valor de R$ 2 milhões, a ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
A ação é resultado de um trabalho conjunto da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que tem como titular a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, e da 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis, pela qual responde o promotor Paulo Henrique Martorini. Os medicamentos, identificados como Gastrol e Gastrol TC e, posteriormente, com a identificação das alterações, recolhidos das farmácias.
Conforme relatado na ACP, em 18 de setembro de 2023, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou uma denúncia ao Ministério Público de Goiás relatando que consumidores, ao adquirirem os medicamentos Gastrol e Gastrol TC, notaram alterações no odor e sabor, com alguns relatando mal-estar após o uso. Devido à localização da sede da empresa, em Anápolis, o caso foi transferido para o MPGO, que tomou medidas cíveis em relação à distribuição dos lotes afetados.
Mais de 90 mil unidades adulteradas
Em 6 de fevereiro de 2024, foi instaurado inquérito civil público para apurar a responsabilidade da empresa pela colocação de medicamentos contaminados no mercado. Os medicamentos Gastrol e Gastrol TC são indicados para o tratamento de problemas gástricos, vendidos sem necessidade de prescrição médica.
A investigação revelou que 91.026 unidades dos lotes contaminados foram distribuídas em todo o território nacional, inclusive em grandes redes de farmácias. Apesar de a empresa ter realizado um recall voluntário em janeiro de 2023, a quantidade recolhida foi mínima, somando apenas cerca de 8.040 unidades.
Conforme detalhado pelo MP, as falhas na fabricação dos medicamentos resultaram em uma possível contaminação microbiológica do princípio ativo hidróxido de alumínio, devido ao contato inadequado entre as embalagens primária e secundária. Embora o problema detectado não implique risco de morte, o desvio de qualidade representa um risco significativo à saúde dos consumidores, sustenta a ação.
O MP relata ainda que a empresa já havia enfrentado problemas anteriores, como a suspensão de nove lotes do medicamento Gastrol TC em 2022 e, mais recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em 21 de março de 2024, a suspensão de quatro lotes do suplemento alimentar de Bacillus Claussi da marca Neogermina, também produzido pela Brainfarma, devido à presença de partículas estranhas no produto.
Durante o inquérito, houve tentativas de solução extrajudicial da questão com a empresa, frustradas em maio deste ano, quando a Brainfarma declarou não ter interesse em firmar acordo com o Ministério Público.
Posicionamento
Em nota, a Brainfarma esclareceu que teve desvios pontuais de qualidade deste medicamento em 2023, os quais foram reportados voluntariamente aos consumidores à época. “Todos os lotes afetados foram recolhidos do mercado e o produto atualmente segue sendo comercializado mantendo os padrões de qualidade”, completa o texto.
FONTE: Redação
