A cidade de Anápolis agora conta com uma nova lei que visa garantir a transparência e a segurança nos estabelecimentos de banho e tosa para animais de estimação. De autoria da vereadora Thaís Souza, a Lei Municipal nº 4.331 determina que os procedimentos sejam realizados de forma visível ou online para os tutores.
De acordo com a lei, os estabelecimentos só poderão realizar os serviços se permitirem aos clientes uma visão total da execução dos procedimentos. Isso pode ser feito através de câmeras de videomonitoramento ou por meio de paredes de vidro no local. Além disso, os tutores também terão acesso ao acompanhamento dos serviços por meio de links disponibilizados na internet ou em dispositivos móveis.
A não observância da lei acarreta em sanções previstas pela Lei nº 9.605/1998, que trata das infrações e punições ambientais. As punições podem variar desde advertências, multas simples e diárias até a apreensão de produtos, equipamentos e veículos utilizados na infração.
A vereadora Thaís Souza justifica a necessidade dessa lei como forma de garantir a segurança dos animais e a tranquilidade dos donos. Ela acredita que a legislação impulsiona os prestadores de serviços a trabalharem de maneira ética e responsável, protegendo os animais contra maus tratos.
O projeto de lei foi apresentado em julho, aprovado em setembro e encaminhado para sanção do prefeito Roberto Naves. Como não houve manifestação por parte da prefeitura dentro do prazo legal, a lei foi promulgada pela mesa diretora da Câmara no final de dezembro. Com isso, os estabelecimentos de banho e tosa em Anápolis agora devem se adequar às novas exigências para garantir a transparência e o bem-estar dos animais.
