Durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (6), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou três projetos de lei que afetam o funcionalismo público. Um deles cria a Loteria Municipal, outro autoriza o repasse de fundos para o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem e o terceiro estabelece uma gratificação de R$ 700 para os vigias municipais da Secretaria de Educação.
A discussão em torno da criação da loteria foi mais longa devido à apresentação de um substitutivo. Alguns parlamentares, especialmente da oposição, reclamaram por não terem recebido a redação atualizada. O presidente da Câmara, Domingos Paula, afirmou que eles estavam ausentes das discussões na Comissão Mista.
A loteria destinará 80% da arrecadação ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa), visando recuperar as finanças prejudicadas da entidade responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores públicos.
O projeto foi aprovado quase unanimemente, com exceção do voto contrário de José Fernandes, que argumentou que não há um diagnóstico preciso sobre a situação do Issa.
O segundo projeto votado se refere à gratificação de R$ 700 para os vigias municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação. Proposto pelo prefeito Roberto Naves, assim como a proposição anterior, a discussão foi marcada por debates entre os vereadores da base e da oposição.
Uma emenda proposta pelos vereadores Jean Carlos e Policial Federal Suender postulava que o benefício fosse estendido a todos os 576 vigias, e não apenas aos 230 da área da educação. No entanto, a maioria rejeitou a modificação.
No plenário, o líder do Executivo na Câmara, vereador Jakson Charles, destacou o trabalho realizado com a classe e afirmou que essa é uma etapa importante para conquistar novas melhorias. Ele também expressou o desejo de incluir todos os vigias, mas considerou essa uma oportunidade que traz esperança.
O texto aprovado estabelece a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF), que poderá ter um acréscimo de 20% para os vigias que trabalhem entre 19h e 7h ou em locais de difícil acesso, definidos pelo prefeito. Dessa forma, a gratificação poderá chegar a R$ 840.
Conforme já divulgado pelo DM, a gratificação será concedida apenas aos servidores que estiverem em exercício das funções relacionadas ao cargo e nas situações descritas na lei. Servidores afastados, licenciados, em disponibilidade ou ocupando cargos gratificados ou de comissão não terão direito ao benefício.
