Os profissionais de enfermagem de Anápolis já estão recebendo o repasse referente ao piso da categoria, enviado pelo Ministério da Saúde. O prefeito Roberto Naves determinou que a ação fosse iniciada imediatamente após a aprovação do projeto de lei pelo Legislativo.
O repasse está sendo feito de forma individualizada, considerando as informações atualizadas de cada profissional. Os profissionais efetivos já receberam, e os credenciados e instituições conveniadas começarão a receber na segunda-feira. O projeto de lei também autoriza o Executivo a firmar convênios com entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS, para repassar os recursos estabelecidos pela lei.
O repasse do Ministério da Saúde foi no valor de R$ 7.040.142,45, referente ao pagamento retroativo do piso desde maio até setembro. Profissionais que já recebem valor equivalente ou superior ao determinado pelo piso não receberão complemento, assim como aqueles com carga horária inferior a 20 horas ou superior a 88 horas semanais.
É importante que os interessados verifiquem as informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de todas as instituições.
ENVIO DE DADOS
O texto informa que os dados dos profissionais de enfermagem de Anápolis, incluindo as redes municipal e filantrópica, foram inseridos no InvestSUS, plataforma do Ministério da Saúde, no dia 14 de setembro. No entanto, devido à rotatividade e dinamismo das informações, a inserção dos dados será feita mensalmente.
Profissionais que mudam de município ou que realizam serviços administrativos ou de gestão são automaticamente retirados do cadastro, pois não atuam como enfermeiros ou não estão no município cadastrado. O cadastramento no InvestSUS requer o cumprimento de critérios exigidos pela plataforma e os dados são variáveis, podendo ser inseridos ou retirados de acordo com a situação do profissional.
O trabalho de atualização dos dados na plataforma é uma rotina na Secretaria Municipal de Saúde.
