Quem conta com o abono salarial do PIS/Pasep em 2026 recebeu, antes de tudo, uma notícia pouco animadora. O Governo Federal aprovou uma mudança nas regras do benefício que, a partir do próximo ano, vai restringir gradualmente o acesso ao pagamento. Com isso, o número de trabalhadores elegíveis tende a diminuir ano após ano.
Mudança no teto de renda altera critérios
Atualmente, o trabalhador tem direito ao abono salarial se recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base. No entanto, a nova regra altera esse cálculo. A partir de 2026, o teto de renda deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Na prática, isso significa que, embora o salário mínimo continue subindo acima da inflação, o limite de renda para receber o abono crescerá mais lentamente. Consequentemente, a cada ano, menos pessoas se enquadrarão nos critérios exigidos.
Governo prevê redução gradual de beneficiários
Segundo o Executivo, a medida tem como objetivo conter gastos públicos e direcionar o benefício para trabalhadores de menor renda. Assim, mesmo que o valor do abono continue sendo de até um salário mínimo — proporcional ao número de meses trabalhados —, o novo critério deve excluir parte dos atuais beneficiários.
Ainda assim, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026. A previsão é de que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,5 bilhões em repasses.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026
Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto de 2026, conforme o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o número final de inscrição (Pasep).
Quem terá direito ao PIS/Pasep em 2026
Terão direito ao abono salarial os trabalhadores que:
- Trabalharam com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
- Receberam, em média, até dois salários mínimos no ano-base;
- Estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tiveram os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Vale destacar que o pagamento em 2026 terá como referência o ano-base 2024.
Como receber o benefício
- PIS (iniciativa privada): pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, com crédito em conta, aplicativo CAIXA Tem ou saque em agências, lotéricas e caixas eletrônicos.
- Pasep (servidores públicos): pagamento realizado pelo Banco do Brasil, com crédito em conta, PIX, TED ou saque presencial para não correntistas.
Por fim, os trabalhadores podem tirar dúvidas pelo telefone 158, nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: Redação
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