Alguns contribuintes diagnosticados com doenças graves podem garantir a isenção do Imposto de Renda em 2026. De acordo com a legislação brasileira, aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reforma podem deixar de pagar o tributo sobre esses rendimentos quando comprovam determinadas condições de saúde previstas em lei.
Essa medida busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por pessoas que convivem com doenças graves e que, além disso, muitas vezes precisam lidar com gastos elevados relacionados a tratamentos médicos e acompanhamento contínuo.
O que diz a lei sobre a isenção
A Lei nº 7.713/88 garante o direito à isenção do Imposto de Renda para pessoas que se enquadram nessas condições. Nesse sentido, além dos valores de aposentadoria e pensão, o benefício também inclui o 13º salário.
Da mesma forma, a regra também abrange valores recebidos por meio de previdência complementar, como o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e o Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL).
Assim, o contribuinte que comprovar a doença prevista na legislação pode deixar de pagar o imposto sobre esses rendimentos.
Doenças que garantem a isenção
A legislação brasileira define uma lista de doenças graves que permitem a concessão do benefício fiscal. Entre as principais condições previstas estão:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira, inclusive monocular
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estágio avançado
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Além disso, especialistas explicam que essas doenças podem provocar limitações significativas e exigir acompanhamento médico contínuo. Por isso, a legislação prevê a concessão do benefício fiscal.
Como solicitar a isenção
O contribuinte pode solicitar a isenção diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, ele pode usar o aplicativo ou o site do Meu INSS. Além disso, também existe a opção de realizar o pedido presencialmente, mediante agendamento pelo telefone 135.
No aplicativo Meu INSS, o processo envolve alguns passos simples.
Primeiramente, o usuário deve acessar a plataforma com CPF e senha.
Em seguida, precisa selecionar a opção “Do que você precisa?”.
Depois disso, deve digitar “Isenção” na barra de busca.
Por fim, basta escolher o serviço correspondente e seguir as orientações indicadas.
Para garantir o benefício, o contribuinte precisa apresentar documentos médicos que comprovem a doença, como laudos, exames e histórico clínico. Em muitos casos, o INSS também realiza uma perícia médica para confirmar as informações.
Regras do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal deve divulgar as regras oficiais do Imposto de Renda 2026 no dia 16 de março. Com isso, a expectativa indica que o prazo para envio das declarações comece ainda neste mês.
Caso o calendário siga o modelo do ano passado, os contribuintes deverão enviar a declaração entre 15 de março e 31 de maio.
Vale destacar que, em 2025, a Receita Federal recebeu mais de 43,3 milhões de declarações. Além disso, cerca de 50,3% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida, ferramenta que facilita o preenchimento das informações e também garante prioridade no pagamento da restituição.
Fonte: Redação
Leia também: Veja os modelos de carros mais visados por assaltantes no Brasil
