A partir de 2026, motoristas que possuem veículos com 20 anos ou mais deixam de pagar o IPVA em todo o país. A mudança se torna realidade após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC 72/23. Como o Senado já havia validado o texto, a proposta segue diretamente para promulgação.
O que muda com a nova regra
A PEC, do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. Assim, nenhum estado poderá cobrar o imposto desses modelos quando a medida começar a valer.
Mesmo com o avanço, a regra deixa alguns veículos de fora. A lista inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Proposta quer aliviar o bolso da população
Segundo Cleitinho, a medida reduz gastos de famílias que dependem de veículos antigos. Muitos desses proprietários usam o automóvel diariamente para trabalhar, estudar e se deslocar. Por isso, a isenção tende a gerar impacto direto no orçamento mensal.
O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator do texto na Câmara, reforçou que a PEC unifica um tratamento tributário já adotado em vários estados. Dessa forma, o país elimina diferenças e padroniza a cobrança.
Aprovação ampla no Congresso
A proposta avançou com grande apoio dos parlamentares. No primeiro turno, 412 deputados votaram a favor e apenas 4 foram contra. No segundo, o placar ficou em 397 votos favoráveis e 3 contrários. Assim que promulgada, a novidade passa a integrar a Constituição.
A mudança afeta principalmente estados que ainda cobravam IPVA de veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Todos terão de adotar a regra nacional.
Reforma tributária e novas isenções
A Emenda Constitucional 132/2023 ampliou a cobrança do IPVA para aeronaves e embarcações. Porém, também criou novas imunidades. Hoje, aeronaves agrícolas, embarcações de transporte, equipamentos de pesca, plataformas móveis e máquinas agrícolas já não pagam o imposto.
Agora, com a PEC 72/23, o país estende esse benefício aos veículos terrestres com mais de 20 anos. A isenção deve gerar economia e, sobretudo, padronização para milhões de brasileiros.
Fonte: Redação
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