A partir de 28 de novembro, o governo federal vai começar a pagar a pensão especial vitalícia e a indenização por dano moral para famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do Zika vírus. Esse pagamento atinge especialmente quem ainda não entrou no programa. O objetivo é apoiar financeiramente essas famílias e reparar os impactos do surto de Zika entre 2015 e 2019.
VALORES E BENEFÍCIOS
O benefício inclui uma indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia de R$ 8.157,41, que corresponde ao teto do INSS. Além disso, o governo garante que tanto a pensão quanto a indenização não sofrerão incidência de Imposto de Renda. Para as famílias que já recebiam o benefício anterior, equivalente a um salário mínimo, o governo atualizou automaticamente o valor para o teto previdenciário.
QUANTAS CRIANÇAS SERÃO BENEFICIADAS
De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2023, 1.828 crianças receberam diagnóstico de síndrome congênita associada ao vírus Zika. Portanto, essas famílias vão ter acesso a um suporte financeiro contínuo, que ajuda a cobrir custos médicos e necessidades diárias.
PAGAMENTO RETROATIVO
O governo também vai liberar pagamento retroativo para quem solicitou o benefício antes da publicação da Lei nº 15.156, em 2 de julho de 2025. Nessas situações, o pagamento considera essa data como início do benefício. Para pedidos realizados depois dessa data, o pagamento começa a valer a partir do momento da solicitação.
COMO FAZER A SOLICITAÇÃO
As famílias podem solicitar o benefício digitalmente, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Em situações especiais, o atendimento presencial será necessário. Para completar o pedido, é preciso enviar:
- Documento de identificação e CPF da criança e do responsável legal;
- Laudo médico padronizado, emitido por junta médica pública ou privada, com diagnóstico detalhado, histórico de acompanhamento e comprovação da deficiência segundo os critérios do Ministério da Saúde.
O governo exige que os arquivos sejam coloridos, enviados em PDF ou imagem, com até 5 MB por arquivo e 50 MB no total. No campo de solicitação, as famílias devem especificar: “parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”. Em seguida, a Perícia Médica Federal analisa o laudo e libera o benefício.
AJUDA ESSENCIAL PARA AS FAMÍLIAS
O pagamento da pensão será vitalício, terá reajuste anual conforme a inflação e ainda incluirá abono anual (13º). Dessa forma, as famílias vão conseguir oferecer melhores condições de vida e cuidados contínuos para as crianças, enquanto mantêm estabilidade financeira diante das necessidades especiais.
Fonte: Redação
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